Requerimento nº 69 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
69
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, senhor Carlos Massa Ratinho Junior, para que desenvolva ações visando a possibilidade de Concessão Automática da isenção do ICMS com base na Lei Estadual nº 14.586/2004, nas tarifas de energia elétrica, água e telefonia aos Templos Religiosos com sede no município de Fazenda Rio Grande, Paraná.
Indexação
Observação