Requerimento nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
20/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo aprecie o Anteprojeto de Lei, que institui o programa de incentivo econômico, social, em combate a pandemia coronavírus em Fazenda Rio Grande-PR, entre os incentivos:
a) Prorrogação do vencimento das duas (2) primeiras parcelas do IPTU;
b) Fornecimento de kit semanal da alimentação escolar nas escolas municipais;
c) Proibição do corte de luz e água no Município de Fazenda Rio Grande;
d) Isenção da taxa de lixo e iluminação pública para todos os contribuintes desse Município;
e) Adiantamento do 13º para servidores Municipais;
f) Fiscalização das farmácias, mercados e comercio em geral sobre o preço abusivo do álcool em gel e outros produtos de higiene.
a) Prorrogação do vencimento das duas (2) primeiras parcelas do IPTU;
b) Fornecimento de kit semanal da alimentação escolar nas escolas municipais;
c) Proibição do corte de luz e água no Município de Fazenda Rio Grande;
d) Isenção da taxa de lixo e iluminação pública para todos os contribuintes desse Município;
e) Adiantamento do 13º para servidores Municipais;
f) Fiscalização das farmácias, mercados e comercio em geral sobre o preço abusivo do álcool em gel e outros produtos de higiene.
Indexação
Observação