Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
15/06/2015
Número do Protocolo
479
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE OS §§ 6º, 7° E 8º AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 018E 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação