Requerimento nº 113 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
113
Data de Apresentação
12/06/2015
Número do Protocolo
472
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À MESA QUE, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROPONDO QUE ALTERE A LEGISLAÇÃO (DECRETO MUNICIPAL) PERTINENTE A FIM DE QUE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL PASSE A SER COMPOSTA TAMBÉM DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, EM ESPECIAL AQUELAS QUE REPRESENTAM A INICIATIVA PRIVADA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E A POPULAÇÃO DIRETA E/OU INDIRETAMENTE ATENDIDA PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL, BEM COMO ENTIDADES DE CLASSE.
Indexação
Observação