Requerimento nº 243 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
243
Data de Apresentação
23/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável envie a esta Casa de Leis informações, munidas das respectivas cópias documentais comprobatórias, acerca dos seguintes questionamentos sobre o Comércio Varejista de Combustíveis localizado na Avenida Brasil, nº 1569, no bairro Eucaliptos:
1º Se o referido comércio encontra-se devidamente licenciado para operar;
2º Qual a data de validade da licença de operação;
3º Caso o mesmo encontre-se operando de maneira irregular quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo Municipal.
1º Se o referido comércio encontra-se devidamente licenciado para operar;
2º Qual a data de validade da licença de operação;
3º Caso o mesmo encontre-se operando de maneira irregular quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação