Requerimento nº 251 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
251
Data de Apresentação
16/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, as Secretárias Municipais competentes para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente aos trâmites e copias de documentos na promulgação da lei nº 1.298 de 26 de junho de 2019 ao qual Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Município de Fazenda Rio Grande, e determina outras providências
Indexação
Observação