Requerimento nº 220 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
220
Data de Apresentação
02/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis informações acerca da forma de contratação do escritório de advocacia que promoveu O estudo de criação da Lei da OS (Hospital N.Sra.Aparecida), como:
1º Qual o nome do escritório vencedor do certame, bem como qual valor foi pago ao mesmo pelo serviço;
2º Cópia integral do procedimento licitatório;
3º Cópia do documento que demonstra a capacidade técnica do escritório contratado;
4º Cópia do documento que informa que a Procuradoria Geral do Município não possui corpo técnico para confecção do estudo;
5º Cópia do documento de aprovação emitido pelo Conselho Municipal de Saúde e a sua ratificação quanto à mensagem substitutiva nº 002/2019, encaminhada a esta Casa de Leis;
1º Qual o nome do escritório vencedor do certame, bem como qual valor foi pago ao mesmo pelo serviço;
2º Cópia integral do procedimento licitatório;
3º Cópia do documento que demonstra a capacidade técnica do escritório contratado;
4º Cópia do documento que informa que a Procuradoria Geral do Município não possui corpo técnico para confecção do estudo;
5º Cópia do documento de aprovação emitido pelo Conselho Municipal de Saúde e a sua ratificação quanto à mensagem substitutiva nº 002/2019, encaminhada a esta Casa de Leis;
Indexação
Observação