Requerimento nº 192 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

192

Data de Apresentação

17/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando seja respondidos os seguintes questionamentos e enviado a esta Casa Legislativa cópias (em meio digital) dos documentos abaixo relacionados:
    • Quais os serviços prestados pela empresa AMAVISCA à Prefeitura de Fazenda Rio Grande.
    • Se há necessidade de expansão destes serviços para atender à população de Fazenda Rio Grande.
    • Se existem débitos pendentes de pagamento entre Prefeitura e a empresa AMAVISCA que referentes a serviços prestados, caso positivo, se foram devidamente inscritos para pagamento, em que data, qual ordem de preferência e quais as razões do não pagamento.
    • Se existem possibilidade de compensação para a extinção destes débitos e por quais motivos isto não foi realizado.
    • Seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos Contratos, firmados entre Prefeitura e a empresa AMAVISCA.
    Seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos Processos referentes à

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Junho de 2019