Requerimento nº 173 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
173
Data de Apresentação
24/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, providencie a inclusão do Centro Municipal de Educação Infantil Estados, localizado na Avenida Paraná, s.n., no Bairro Estados neste município como Unidade Educacional de “Difícil Acesso”, conforme previsto na legislação municipal (Lei 168/2003, Decreto 1779/2007, Lei 394/2006, Decreto 1784/2007 e Lei 499/2007), visto o mesmo enquadrar-se nas normativas estabelecidas de distância entre o marco zero do município e a sua localização.
Indexação
Observação