Requerimento nº 66 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
66
Data de Apresentação
22/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer na forma regimental seja expedido ofício a ESTRE AMBIENTAL, sobre a possibilidade de DESTINAR RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAIS, como LEI ROUANET e LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE para Projetos do Município, sabendo que a empresa pode destinar 4% de seus impostos para projetos culturais e 1% para projetos esportivos.
Indexação
Observação