Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2018
Número
32
Data de Apresentação
01/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas Escolas presentes no Município de Fazenda Rio Grande que oferecem ensino de Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio.
Indexação
Observação