Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
26/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA de Fazenda Rio Grande e da outras providencias.
Indexação
Observação