Indicação nº 249 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
249
Data de Apresentação
06/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS HAPPY HOUR LOUNGE BAR E NIX LOUNGE BAR, LOCALIZADOS NA RUA RIO TEJO E RUA SÃO PATRÍCIO RESPECTIVAMENTE, NO SENTIDO DE CERTIFICAR-SE DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO E DO CUMPRIMENTO DA LEI 861/2011 QUE DISPÕES SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBICO. E, CASO JÁ TENHA SIDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO, NOS ENVIE O LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA E CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Indexação
Observação