Indicação nº 81 de 2018

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE
REALIZEM AVAIIAÇÖES, ESTUDOS E PROJETOS DE INTERVENÇÄO URGENTES REFERENTE AOS SISTEMAS
DE DRENAGEM, ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM AS
LEIS FEDERAIS 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 SOBRE DRENAGEM E A LEI N° 12.587,
DE 3 DE JANEIRO DE 2012 EM SEU ART. 5° QUE PREVÊ A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL,
SEGURANÇA NOS DESLOCAMENTOS DAS PESSOAS, EQUIDADE NO USO DO ESPAÇO PÚBLICO DE
CIRCUIAÇÃO, VIAS E LOGRADOUROS; E EFICÍÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA CIRCULAÇÃO URBANA.
NAS RUA RIO PINHÃO, QUE PASSA EM FRENTE AO CEEP - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL EROTIDES ÂNGELO NICHELE E AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE PIONEIROS, NA RUA
RIO FORMOSO E NA RUA RIO IVAI, A FIM DE QUE ESTUDANTES, TRANSEUNTES E MORADORES
TENHAM ACESSO AOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA UMA ACESSIBILIDADE ADEQUADA E COM
SEGURANÇA.