Indicação nº 52 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
52
Data de Apresentação
16/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 048/2017 DE CRIAÇÃO DO
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E FUNDO MONETÁRIO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PRINCIPALMENTE NO QUE SE
REFERE A INSCRIÇÃO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS.
ESTUDE A POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 048/2017 DE CRIAÇÃO DO
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E FUNDO MONETÁRIO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PRINCIPALMENTE NO QUE SE
REFERE A INSCRIÇÃO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS.
Indexação
Observação