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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativo

Ano

2018

Número

5

Data de Apresentação

09/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2183_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
    REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS
    SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS E
    PROFESSORES DAS UNIDADES
    EDUCACIONAIS PUBLICAS E PRIVADAS NO
    MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DA
    OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI