Projeto de Lei Legislativo nº 57 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
57
Data de Apresentação
24/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“CONFERE OS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS
NO ART. 7°, INCISOS VIII E XVII DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS AGENTES
POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NO ART. 7°, INCISOS VIII E XVII DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS AGENTES
POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação