Projeto de Lei Complementar Executivo nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
27/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: “INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR
INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÁ PAGA AOS
SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CONFORME ESPECÍFICA E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÁ PAGA AOS
SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CONFORME ESPECÍFICA E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação