Projeto de Lei Legislativo nº 46 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
46
Data de Apresentação
22/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL
NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A
CARGOS COMISSIONADOS NO AMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO E DO PODER
LEGISLATIVO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A
CARGOS COMISSIONADOS NO AMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO E DO PODER
LEGISLATIVO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação