Requerimento nº 113 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
113
Data de Apresentação
12/05/2017
Número do Protocolo
399
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, O ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE DISPENSA DO PAGAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL AOS USUÁRIOS QUE COMPROVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DO PARENTE OU FAMILIAR SEPULTADO EM FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,CONFORME DOCUMENTOS E IMAGENS EM ANEXO.
Indexação
Observação