Requerimento nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
10/03/2017
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME QUAIS AS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PELA PREFEITURA PARA DAR AMPLA PUBLICIDADE AOS PROGRAMAS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS POSSIBILIDADES LEGAIS QUE BENEFICIAM A POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO EMPLAQUE LEGAL, FIQUE LEGAL E FORMAS DE ISENÇÕES E ABATIMENTOS TRIBUTÁRIOS. OUTROSSIM, REQUEREM TAMBÉM SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÁ SENDO PLANEJADA ALGUMA MEDIDA PELA PREFEITURA, DE FORMA ISOLADA OU EM CONJUNTO COM O TRE, PARA INCENTIVAR AOS MUNÍCIPES QUE AINDA NÃO POSSUEM SEU TÍTULO ELEITORAL CADASTRADO NESTA CIDADE A REALIZAREM ESSA TRANSFERÊNCIA.
Indexação
Observação