Requerimento nº 199 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
199
Data de Apresentação
21/10/2016
Número do Protocolo
689
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A ACINFAZ (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FAZENDA RIO GRANDE) NO INTUITO DE PROMOVER UMA CAMPANHA DE INFORMAÇÃO PARA AS EMPRESAS, COMÉRCIO E COMUNIDADE EM GERAL INCENTIVANDO AS PESSOAS QUE PREFEREM NÃO INFORMAR O CPF EM NOTA FISCAIS TENDO A OPÇÃO DE DOAR CRÉDITOS A ENTIDADES BENEFICENTES.
Indexação
Observação