Indicação nº 218 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
218
Data de Apresentação
15/09/2016
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, REAVALIE OS CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA, DEIXANDO A RENDA FAMILIAR DE SER CRITÉRIO E PASSANDO A RENDA PER CAPITA FAMILIAR A SER O NOVO CRITÉRIO DE INGRESSO E CADASTRAMENTO NO PROGRAMA.
Indexação
Observação