Requerimento nº 157 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
157
Data de Apresentação
11/08/2016
Número do Protocolo
520
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A RESPEITO DA FISCALIZAÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 33/2009 A QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS MANTEREM LIMPOS E ROÇADOS OS MESMOS.
Indexação
Observação