Indicação nº 177 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
177
Data de Apresentação
05/08/2016
Número do Protocolo
517
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EFETUE ESTUDO A RESPEITO DA MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, LOCALIZADO NO BAIRRO ESTADOS, EM FAZENDA RIO GRANDE/PR, DE MANEIRA QUE, CASO SEJA EFERIDA A CONDIÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL DE DIFÍCIL ACESSO, SEJA ACRESCIDA A GRATIFICAÇÃO DE PREVISTA NO ARTIGO 72, X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE), DEVIDAMENTE ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 13/2007 E DO DECRETO 1784/2007, NOS EXATOS TERMOS E PERCENTUAIS PREVISTOS NESTES DISPOSITIVOS LEGAIS.
Indexação
Observação