Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 11/05/2026 | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 11/05/2026 | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Parecer Favorável |
| 06/05/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 05/05/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 05/05/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Favorável |
| 30/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 27/03/2026 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 27/03/2026 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Jurídico - DPTJU | Parecer Favorável |
| 23/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Jurídico - DPTJU | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |