Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2026 | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 10/04/2026 | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Parecer Favorável |
| 31/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 31/03/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 31/03/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Favorável |
| 23/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 19/03/2026 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 19/03/2026 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Jurídico - DPTJU | Parecer Favorável |
| 17/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Jurídico - DPTJU | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 16/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Realizada a Leitura da Matéria Legislativa na Sessão |