Requerimento nº 68 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

68

Data de Apresentação

05/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador Enfermeiro José Carlos, no uso de suas atribuições regimentais, requer que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde, e de Finanças, sejam prestadas informações detalhadas acerca da nota fiscal paga no 3º quadrimestre à empresa AGP, solicitando os seguintes esclarecimentos e documentos:
    1. Informar a data exata em que os serviços foram efetivamente prestados, referentes à nota paga no 3º quadrimestre.
    2. Encaminhar relação detalhada dos procedimentos realizados, devendo, para resguardar o sigilo e a proteção dos pacientes, constar apenas as iniciais ou abreviaturas dos nomes.
    3. Informar os nomes completos dos servidores/profissionais da AGP4 que prestaram os serviços relacionados à referida nota.
    4. Encaminhar cópia do contrato de trabalho ou vínculo formal da AGP4 com os profissionais que executaram os serviços.
    5. Informar e comprovar a formação profissional dos servidores/profissionais da AGP4 que atu

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Março de 2026