Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 69 de 2025)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 03/03/2026 | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Parecer Favorável |
| 24/02/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 24/02/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 24/02/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Favorável |
| 09/02/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 05/02/2026 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 05/02/2026 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Jurídico - DPTJU | Parecer Favorável |
| 03/02/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Jurídico - DPTJU | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 02/02/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Realizada a Leitura da Matéria Legislativa na Sessão |