Requerimento nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde seja cumprida a Lei 1.868/2025 bem como sejam elaborados programas de treinamentos para atendentes das UBSs Municipais para que possam informar, orientar e dar o devido cumprimento da Lei supracitada.
Indexação
Observação