Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/11/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 24/11/2025 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 24/11/2025 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Favorável |
| 18/11/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 14/11/2025 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 14/11/2025 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Jurídico - DPTJU | Parecer Favorável |
| 03/11/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Jurídico - DPTJU | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 03/11/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Realizada a Leitura da Matéria Legislativa na Sessão |
| 31/10/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Matéria Legislativa Inclusa no Expediente do Dia |
| 31/10/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Aguarda Inclusão no Expediente do Dia |