Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2024 em 12ª Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2024
SÚMULA: “Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005 e Decreto Federal n. 6.017/2007, conforme especifica”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação