Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 189 de 2021 em 15ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 189 de 2021
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as seguintes informações:
1. Referente ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso regulamentado pela Lei Municipal 282/2005, ele está ativo? Qual sua atuação para proteger os direitos assegurados aos idosos?
2. Existe algum programa de acompanhamento ao idoso vigente durante a pandemia?
3. Quais providências as Secretarias Municipais podem tomar para adequar seus serviços ao que estabelece o Estatuto do Idoso?
4. Quais Associações fazem parte do Conselho Municipal do Direito do Idoso? Em quais bairros atuam? E quais serviços disponibilizam?
5. Quais atividades direcionadas aos idosos o município disponibiliza?
6. Que tipo de serviços são ofertados pelo Centro de Convivência Amigos da Melhor Idade?
7. Que tipo de fiscalização o município adota para garantir os direitos do idoso?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação