Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 201 de 2025 em 18ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 201 de 2025
A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitar informações detalhadas sobre a distribuição dos adesivos previstos na Lei Municipal nº 007/2004 de autoria do Vereador Alexandre Maringá, que institui o uso de adesivos identificadores para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
1- Estes adesivos já estão disponíveis? Se sim:
2- Quais documentações necessárias para efetuar a solicitação?
3- Informar sobre, como proceder para fazer a solicitação e retirada desses adesivos por parte dos responsáveis por pessoas com TEA?
4- Esclarecimentos sobre os locais e horários disponíveis para a retirada dos adesivos?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação