Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 277 de 2015 em 37ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (37ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 277 de 2015
PARA QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE RESPEITADO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO AO FINAL DA RUA RIO PARANAÍBA, NO BAIRRO IGUAÇU, AO LADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DAS CAVAS DO RIO IGUAÇU, COMPREENDENDO: I - CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS; II - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE O ZONEAMENTO PERMITE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO NA ÁREA EM QUESTÃO; III - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE ESTA ÁREA NÃO ESTÁ INSERIDO NO "REFUGIO DO BUGIO"; IV - CÓPIA DE PARECERES TÉCNICOS, DO MEIO AMBIENTE, DO URBANISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFORMANDO SE A ÁREA É ADEQUADA PARA OCUPAÇÃO, BEM COMO QUAL SERÁ O IMPACTO AMBIENTAL; V - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE A ÁREA NÃO ESTÁ INSERIDA EM FAIXA DE PRESERVAÇÃO DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO RIO IGUAÇU.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PARA QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE RESPEITADO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO AO FINAL DA RUA RIO PARANAÍBA, NO BAIRRO IGUAÇU, AO LADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DAS CAVAS DO RIO IGUAÇU, COMPREENDENDO: I - CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS; II - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE O ZONEAMENTO PERMITE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO NA ÁREA EM QUESTÃO; III - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE ESTA ÁREA NÃO ESTÁ INSERIDO NO "REFUGIO DO BUGIO"; IV - CÓPIA DE PARECERES TÉCNICOS, DO MEIO AMBIENTE, DO URBANISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFORMANDO SE A ÁREA É ADEQUADA PARA OCUPAÇÃO, BEM COMO QUAL SERÁ O IMPACTO AMBIENTAL; V - DECLARAÇÃO INFORMANDO SE A ÁREA NÃO ESTÁ INSERIDA EM FAIXA DE PRESERVAÇÃO DEFINIDA EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO RIO IGUAÇU.