Matéria: Requerimento nº 200 de 2026
Ementa: O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal da Mulher, requer que apresente informações acerca dos seguintes quesitos: I. Como é realizado o Boletim de Ocorrência (BO) nos casos de violência sexual atendidos pelo Município? O referido registro é realizado no âmbito desta Secretaria da Mulher ou é efetuado diretamente em Delegacia de Polícia? Existe protocolo firmado com a Segurança Pública para viabilizar o registro do BO com maior celeridade e segurança para a vítima? II. Nos casos em que as vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes (menores de 18 anos), qual é o fluxo de atendimento adotado? Quais profissionais ou setores são acionados e responsáveis pelo acolhimento inicial da vítima menor de idade? III. Há equipe multiprofissional específica (psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, ......