Matéria: Requerimento nº 132 de 2026
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca do sistema de vagas em creches públicas no município de Fazenda Rio Grande. Solicita-se: • Informações detalhadas sobre os critérios de classificação, reclassificação e priorização na fila de espera por vagas em creches; • Esclarecimentos sobre os fatores que podem ocasionar alteração na ordem dos inscritos; • Informações acerca da existência de lista única ou múltiplas listas por unidade; • Esclarecimentos sobre a forma de atualização das posições e a periodicidade dessa atualização; • Informações sobre os mecanismos de transparência e acesso dos munícipes às suas respectivas posições na fila; • Informações sobre a quantidade atual de crianças na fila de espera; • Informações sobre o número de vagas disponíveis....