Matéria: Requerimento nº 109 de 2026
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca da liberação de funcionamento da madeireira Extrado San Indústria de Madeireira Ltda, situada na Rua Francisco da Conceição Machado, nº 455.Solicita-se, de forma objetiva: 1. Informar se a serraria possui alvará de funcionamento e licença ambiental vigentes; 2. Informar quais os horários autorizados para funcionamento; 3. Informar se houve fiscalização recente e eventuais providências adotadas.