Matéria: Requerimento nº 66 de 2026
Ementa: As VEREADORAS THAUANA PADILHA e DEIA TEODORO que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal da Mulher seja realizado estudo técnico para implementação de programas permanentes de formação e conscientização voltados ao público masculino sobre prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do município. É imprescindível reconhecer que muitos casos de violência doméstica têm origem em construções culturais que reforçam a ideia de posse, controle e dominação sobre a mulher. Portanto, torna-se essencial que o poder público promova espaços de diálogo e formação voltados aos homens, abordando temas como: • responsabilidade afetiva e emocional; • masculinidades e resolução pacífica de conflitos; • consequências jurídicas da violência doméstica;