Matéria: Requerimento nº 55 de 2026
Ementa: O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Sr. Luiz Sergio Claudino para que analise o anteprojeto de lei em anexo, o qual institui diretrizes para a utilização de recursos de acessibilidade sensorial e pedagógica destinados a estudantes da educação inclusiva na rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande.