Matéria: Requerimento nº 1 de 2026
Ementa: O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que “Dispõe sobre a consolidação da Rede Municipal de Atenção Materno-Infantil de Fazenda Rio Grande e institui o benefício do Enxoval de Natalidade como estratégia de adesão às ações de saúde.