Matéria: Requerimento nº 511 de 2025
Ementa: A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações junto ao órgão competente sobre a realização de campanhas de conscientização voltadas à população que utiliza estacionamentos públicos e privados (como comércios e órgãos públicos), com o objetivo de orientar sobre o uso correto das vagas preferenciais destinadas a pessoas com deficiência (PCD), idosos e gestantes. a) existe algum programa ou ação em andamento para conscientizar motoristas sobre o uso correto das vagas preferenciais? b) caso não exista, há planejamento para a criação e execução de campanhas educativas sobre o tema? c) a Prefeitura possui mecanismos de fiscalização ou parcerias com estabelecimentos comerciais para garantir o respeito a essas vagas?