Matéria: Requerimento nº 460 de 2025
Ementa: O vereador Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio ao chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do convênio firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande ao órgão competente referente à realização de autópsias em casos de natimortos. O presente requerimento tem como objetivo esclarecer como se dá o encaminhamento e a execução dos procedimentos de autópsia em natimortos, bem como obter informações sobre: 1. A existência e a vigência atual do convênio; 2. Qual instituição ou órgão é responsável pela realização das autópsias; 3. Quais são os critérios e fluxos adotados para encaminhamento dos casos; 4. Se há custos envolvidos para o município ou para as famílias; 5. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir agilidade e humanização no atendimento dessas situações.