Matéria: Requerimento nº 451 de 2025
Ementa: O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a viabilidade de regularização da área situada entre as Ruas Curitiba, Aracaju e Natal, conforme delimitada em anexo, no Santa Maria, Bairro Estados: 1 - Existe processo de regularização da referida área em andamento? 2 - Se a resposta for negativa, quais são os procedimentos necessários, de forma detalhada, para que seja iniciado o processo de regularização das mesmas?