Matéria: Requerimento nº 434 de 2025
Ementa: A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Habitação seja fornecida as seguintes informações sobre as Regulamentações Fundiárias deste município: 1- Existe uma listagem das áreas que serão contempladas com a Regularização Fundiária no período de 2025/2026/2027 através do programa REURB, quais são os endereços? 2- Quais são as áreas já contempladas pela Regularização Fundiária no período de janeiro à setembro de 2025? 3- Referente as ruas: Pernambuco – Bairro Estados Travessa Gerivá – Bairro Eucaliptos Avenida Joao Quirino Leal – Bairro Jardim Veneza Existe algum estudo técnico/programação para inclusão neste processo de regularização? 4- Qual é o processo de transparência para a população que aguarda por essa regularização?