Matéria: Requerimento nº 416 de 2025
Ementa: O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informações sobre o processo de chamamento público para o credenciamento de novas licenças destinadas ao transporte escolar: • Quantas novas licenças foram disponibilizadas? • Quantos interessados participaram do processo? • Quantas licenças foram habilitadas? • Quais foram os critérios técnicos e documentais utilizados para classificação? • Caso não tenham sido preenchidas todas as licenças disponibilizadas, existe previsão de novo processo de chamamento para credenciamento?