Matéria: Requerimento nº 402 de 2025
Ementa: A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobre os critérios adotados para alta de pacientes em tratamento fisioterapêutico no município, quando há divergência entre a quantidade de sessões prescritas pelo médico e as efetivamente realizadas. a) Quando um médico prescreve 30 sessões de fisioterapia e o fisioterapeuta concede alta após 10 sessões, qual dos profissionais está respaldado pelo protocolo da Secretaria Municipal de Saúde? b) Existe um protocolo clínico ou diretriz oficial que autoriza o fisioterapeuta a interromper o tratamento antes da quantidade prescrita pelo médico? c) Em casos de alta precoce, os pacientes são reavaliados por um médico ou recebem acompanhamento posterior?