Matéria: Requerimento nº 379 de 2025
Ementa: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Secretaria Municipal de Saúde que informe se o Município realizou o credenciamento da saúde em alguma das categorias do novo PAC da Saúde, promovido pelo Governo Federal. Caso a resposta seja positiva, solicita-se ainda: Quais categorias foram inscritas no referido programa; quais equipamentos, serviços ou estruturas o Município pleiteou junto ao Governo Federal por meio do PAC da Saúde; qual o status atual das propostas apresentadas (aprovadas, em análise ou indeferidas).