Matéria: Requerimento nº 275 de 2025
Ementa: A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, quanto à viabilidade e ao planejamento para a criação de sala de espera específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCD), acompanhadas de seus responsáveis, nas unidades de saúde do município (UBS, UPA e PAM). a) atualmente, existe algum espaço adaptado ou reservado como sala de espera, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos serviços de pronto atendimento (UPA e PAM), voltado ao acolhimento de pessoas com TEA e PCD? b) em caso afirmativo, há estudo técnico, planejamento ou dotação orçamentária previstos para viabilizar essa ação? c) qual o cronograma estimado para o início e a conclusão da implementação nas referidas unidades?