Matéria: Requerimento nº 201 de 2025
Ementa: A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitar informações detalhadas sobre a distribuição dos adesivos previstos na Lei Municipal nº 007/2004 de autoria do Vereador Alexandre Maringá, que institui o uso de adesivos identificadores para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 1- Estes adesivos já estão disponíveis? Se sim: 2- Quais documentações necessárias para efetuar a solicitação? 3- Informar sobre, como proceder para fazer a solicitação e retirada desses adesivos por parte dos responsáveis por pessoas com TEA? 4- Esclarecimentos sobre os locais e horários disponíveis para a retirada dos adesivos?